PORTAL TRANSPARÊNCIA

O Portal Transparência é um instrumento de informação, desenvolvido em atendimento ao art. 10 da Lei nº 12.527, de 18/11/2011. "Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida."

Tem por objetivo disponibilizar, ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, mediante acesso a qualquer pessoa (física ou jurídica), as informações referentes à execução orçamentária, financeira e administrativa do Conselho.

Caso a informação desejada não for localizada em nosso site, esta poderá ser solicitada ao CRBio-06, através do e-mail crbio06@crbio06.gov.br. 

Importante:

1.     Após o recebimento da solicitação via e-mail, o CRBio-06 terá prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias, mediante prévia justificativa, para atendimento. 

2.     Havendo negativa do pedido, o CRBio-06 informará suas razões e a forma de apresentação de eventual recurso (até 10 dias contados a partir do recebimento resposta, pelo interessado).

Em caso de dúvidas, entre em contato com o CRBio-06 através dos nossos canais de comunicação:        

E-mail: crbio06@crbio06.gov.br  | Telefone 092985558598 | Mídias sociais: @CRBio06