O Conselho Regional de Biologia da 9^a Região, é uma autarquia federal constituída em 2022 pela Resolução N^o 617, de 10 de Dezembro de 2021, do Conselho Federal de Biologia. A partir de outubro de 2022 foi composta uma nova gestão para o CRBio-09 com a posse de seus conselheiras(os). Desde então, esta administração tem se empenhado em organizar o CRBio-09 e a publicação deste Portal de Transparência é mais um esfoço desta gestão para dar a publicidade legal a toda a gestão do CRBio-09.

O Portal da Transparência e Acesso à Informação do CRBio-09 permite, ao profissional Biólogo e ao cidadão em geral, o acesso às informações relativas à organização, às competências, serviços, ações administrativas, legais e financeiras deste Conselho Profissional, em acordo com legislação específica. Desta forma o CRBio-09 atende ao que preconiza a Lei nº 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação (LAI), que dentre outros, normatiza o inciso XXIII do artigo 5º da Constituição Federal ao estabelecer que “ todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral (...)  ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

No menu lateral estão disponíveis as contas deste Conselho, licitações e contratos, concursos, relatórios e outras informações.

Se a informação desejada não for localizada, esta poderá ser solicitada ao Serviço de Ouvidoria do CRBio-09 (ouvidoria@crbio09.org.br), disponível no menu lateral.

A Lei de acesso à informação, sancionada pela presidência da República em 18 de novembro de 2011, garante ao cidadão brasileiro o acesso às informações públicas sob guarda do Estado, previsto na Constituição Federal.

O CRBio-09 convida aos Biólogos e a todos os Cidadãos, que assim o desejarem, que acessem, conheçam e interajam com o Conselho Regional de Biologia - Santa Catarina, tanto por meio do seu site crbio09.org.br quando pelas suas mídias sociais (Instagram: @crbio09_sc) ou e-mail crbio09@crbio09.org.br. 

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO (SC)

Rua Cônego Bernardo, 101/Sala 902 – Bairro Trindade

CEP 88036-570 – Florianópolis/SC

Fone: (48) 3112.1420

www.crbio09.org.b  - crbio09@crbio09.org.br

Funcionamento: 2ª a 6ª feira das 09h00 às 16h00

Lei de Acesso à Informação

(Lei nº 12.527/2011)

“O acesso é a regra, o sigilo, exceção”