ACESSO À INFORMAÇÃO NO CRBio-01
Este Portal é um
instrumento de transparência da gestão administrativa do CRBio-01 e visa
disponibilizar ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade as informações públicas em cumprimento
à Lei 12.527, a Lei de acesso à informação (LAI).
No menu lateral estão disponíveis as contas deste Conselho,
licitações e contratos, concursos, relatórios e outras informações.
Se a informação desejada não for localizada, esta poderá ser solicitada, ao Serviço de Atendimento ao Cidadão, diretamente no SIC físico do CRBio-01, ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC), disponível no menu lateral.
A Lei de acesso à informação, sancionada pela presidência da
República em 18 de novembro de 2011, garante ao cidadão brasileiro o acesso às
informações públicas sob guarda do Estado, previsto na Constituição Federal.
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Funcionamento: 2ª a 6ª feira das 09h00 às 16h00
Lei de Acesso à Informação
(Lei nº 12.527)
“O acesso é a regra, o sigilo, exceção”